A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal promoverá na próxima quarta-feira (29) a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente da República para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O procedimento faz parte do processo constitucional de nomeação de ministros do STF, que inicia com a escolha pelo presidente da República, seguida pela sabatina e votação na CCJ, e posterior apreciação em plenário do Senado em votação secreta. Para aprovação, o indicado deve obter o voto favorável da maioria absoluta dos senadores, ou seja, pelo menos 41 dos 81 parlamentares.
Contexto da indicação
O ministro Luís Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria em outubro do ano passado, antecipando sua saída da presidência do STF, prevista para setembro de 2025. A decisão abriu espaço para uma nova indicação presidencial, a terceira no atual mandato.
Em novembro, o presidente Lula escolheu Jorge Messias para a vaga, formalizando a indicação ao Senado no início de abril. Messias ocupa desde 2023 a Advocacia-Geral da União (AGU), cargo de primeiro escalão no governo federal.
Relatório e perfil do indicado
Em 14 de abril, o senador Weverton Rocha, relator da indicação na CCJ, apresentou parecer favorável. O documento destaca que Messias atende aos requisitos legais, como regularidade fiscal e ausência de conflito de interesses familiares. Sua atuação como AGU incluiu a negociação de reparação para vítimas do desastre da barragem de Fundão, em Brumadinho (MG), e a mediação de um conflito territorial de longa data entre comunidades quilombolas e o Centro de Lançamento de Alcântara.
Natural de Pernambuco, Jorge Messias é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Servidor público desde 2007, atuou em órgãos como Banco Central e BNDES, além de ocupar cargos estratégicos no Executivo. É considerado uma figura de confiança do presidente Lula, com quem mantém relacionamento desde gestões anteriores.
Procedimento da sabatina e próximos passos
Durante a audiência na CCJ, os senadores terão até 10 minutos para questionar o indicado, que terá igual tempo para responder, com possibilidade de réplica e tréplica imediatas. Cidadãos também poderão enviar perguntas por meio eletrônico, que serão selecionadas pelo relator para serem encaminhadas a Messias.
Após a sabatina, a CCJ realizará votação para aprovar ou rejeitar a indicação. Se aprovada, a nomeação será submetida ao plenário do Senado para votação secreta, onde a maioria absoluta é necessária para confirmação. Em caso de aprovação final, a nomeação será oficializada no Diário Oficial da União e o STF definirá a data da posse do novo ministro.
Se a indicação for rejeitada em qualquer etapa, o presidente da República poderá apresentar novo nome para o cargo.
