PANORAMA NACIONAL — JORNALISMO DE ANÁLISE E CONTEXTO segunda-feira, 19 de outubro de 2026

A paridade pré-2003 e o direito invisível: o que aposentados e pensionistas federais antigos perderam quando o regime previdenciário mudou

Reajustes e gratificações criadas para servidores ativos não foram repassados a quem deveria estar protegido pela regra de paridade. Sentenças coletivas reconheceram o direito; execuções individuais ainda se acumulam.

O passivo silencioso das licenças não gozadas: o que o Estado do Maranhão acumulou em décadas de serviço público

Decisões recentes do TJMA reconhecem o direito de servidores aposentados a receber em dinheiro o tempo de licença prêmio que nunca foram usufruídas — uma dívida que se acumulou em silêncio durante quarenta anos.