A Receita Federal anunciou que os ganhos provenientes de apostas online, conhecidas como ‘bets’, assim como os saldos remanescentes em contas de aplicativos de apostas ao final de 2025, deverão ser declarados na declaração do Imposto de Renda de 2026.
De acordo com as normas vigentes, essa obrigação recai sobre os contribuintes que tenham auferido valores superiores a R$ 28.467,20 em apostas e loterias de quota fixa durante o ano anterior, abrangendo todas as plataformas operantes no país. Além dos ganhos, os saldos disponíveis em conta também devem ser informados.
O supervisor do Imposto de Renda da Receita Federal, José Carlos da Fonseca, destacou que os contribuintes devem realizar a apuração dos rendimentos obtidos com as apostas e efetuar o pagamento do imposto devido conforme previsto na legislação. Para facilitar esse processo, a Receita disponibiliza um formulário específico no seu site, que deve ser preenchido para cálculo do imposto quando os ganhos ultrapassarem o limite estabelecido.
Prazos e novidades na declaração
O período para entrega da declaração do IR vai de 23 de março a 29 de maio de 2026, com o programa oficial para preenchimento sendo disponibilizado a partir de 20 de março. A Receita Federal estima que aproximadamente 44 milhões de declarações sejam apresentadas neste ano.
Entre as mudanças implementadas para a declaração deste ano estão a possibilidade de inclusão do nome social do contribuinte, ampliação das informações disponíveis na declaração pré-preenchida, redução do número de lotes de restituição de cinco para quatro e a introdução de um mecanismo semelhante a um ‘cashback’ para contribuintes que tiveram retenção na fonte em 2025, mas não apresentarão declaração.
O atraso na entrega da declaração implica multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A Receita reforça a importância do cumprimento dos prazos e da correta prestação de informações para evitar penalidades.
