Durante uma transmissão ao vivo realizada em 30 de julho, o senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo Partido Liberal (PL), declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro não foi informado previamente sobre a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) contendo sua imagem na convenção nacional do partido, realizada no dia 25 de julho, que oficializou sua candidatura.
Flávio Bolsonaro destacou que a equipe jurídica da campanha analisou a legislação eleitoral e entende que não houve irregularidade na utilização do conteúdo. Segundo ele, a legislação proíbe o uso de imagens para disseminar informações falsas, promover ataques ou apoio indevido, o que, conforme sua avaliação, não ocorreu no caso do vídeo em questão.
Contexto da exibição e questionamentos jurídicos
O vídeo exibido na convenção simulava um pronunciamento do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, no qual ele afirma estar “preso por uma decisão arbitrária” e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro como candidato. A defesa de Jair Bolsonaro, entretanto, afirmou que o ex-presidente não autorizou a divulgação do material.
O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma ação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Flávio Bolsonaro e o PL, alegando propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou os advogados sobre a autorização do ex-presidente para o uso da imagem, o que foi negado pela defesa.
Implicações legais e posicionamento do PL
Especialistas consultados indicam que a exibição do vídeo pode resultar em medidas tanto do TSE quanto do STF, já que a legislação eleitoral veda o uso de deepfakes ou conteúdos sintéticos para substituir a imagem ou voz de pessoas vivas, mesmo com consentimento. Flávio Bolsonaro argumentou que o vídeo inclui uma advertência explícita informando que o conteúdo foi gerado por inteligência artificial e que não há intenção de enganar o público.
Além disso, o senador ressaltou a ampla disseminação de conteúdos produzidos com IA nas redes sociais e em diversos setores da sociedade, ressaltando a dificuldade das plataformas digitais em controlar esse tipo de material de forma seletiva.
