O ministro Gilmar Mendes encaminhou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando que ele assuma a condução dos processos relacionados ao relatório da Polícia Federal que envolve mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mendes argumenta que a fragmentação desses procedimentos, que possuem fundamentos fáticos comuns, pode gerar decisões conflitantes e desorganização no andamento judicial.
Na manifestação, Gilmar Mendes defende que o plenário do STF analise de forma conjunta o caso envolvendo Moraes e outro procedimento relacionado ao ministro André Mendonça. Segundo o ministro, essa integração é necessária para garantir unidade na condução, clareza no objeto do julgamento e respeito às garantias processuais das partes envolvidas.
Contexto da crise no Supremo
A controvérsia teve início após André Mendonça tornar público um relatório da Polícia Federal, com base em dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, que indicava mensagens trocadas entre o banqueiro e Alexandre de Moraes. O documento, que continha 52 mensagens de Vorcaro, não apresentava as respostas do ministro e foi incluído em investigação sobre as operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.
Após a divulgação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se pela nulidade da apuração, alegando que o aprofundamento das investigações contra um ministro do STF deveria seguir procedimento específico e respeitar a competência do plenário da Corte. Em paralelo, Moraes solicitou a abertura de investigação contra Mendonça, apontando indícios de improbidade administrativa e abuso de autoridade na condução das operações mencionadas.
Decisões recentes e encaminhamentos
Edson Fachin centralizou a análise dos procedimentos, retirando do inquérito das fake news o pedido de investigação contra Mendonça e assumindo a responsabilidade de definir o rito processual. Além disso, Fachin suspendeu decisões relacionadas ao afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, medidas que foram objeto de recursos e discussões no STF.
O presidente do Supremo convocou o plenário para sessão na próxima terça-feira (15) a fim de discutir o relatório da Polícia Federal que aponta a suposta relação entre Moraes e Vorcaro. Gilmar Mendes ressalta que, caso o julgamento ocorra na data prevista, é fundamental que se iniciem os debates pelas questões preliminares, especialmente sobre a nulidade da apuração suscitada pela PGR, antes da análise do mérito.
O pedido de Mendes reforça a necessidade de um tratamento coordenado e transparente dos processos, buscando evitar decisões contraditórias e preservar a integridade das garantias constitucionais no âmbito da Corte Suprema.
