O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a prorrogação da validade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento previsto entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A nova data única de vencimento foi fixada para 9 de dezembro do mesmo ano, estendendo o prazo em até 187 dias para os documentos dentro desse intervalo.
Motivações para a prorrogação
De acordo com o Ministério dos Transportes, a decisão atende às necessidades de adequação operacional e integração dos sistemas entre a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Essas melhorias são essenciais para a correta identificação da situação dos condutores, o processamento dos exames psicológico e de aptidão física e mental, além do registro dos resultados nos prontuários dos motoristas.
O ministério ressaltou que a medida é temporária e visa garantir que o processo de adaptação às novas regras de renovação da CNH, aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional, não prejudique os condutores nem comprometa seus direitos.
Implicações para os condutores
Com a prorrogação, documentos vencidos dentro do período mencionado voltam a ser considerados válidos, e os motoristas não estarão sujeitos a penalizações em fiscalizações por portar CNHs ou ACCs vencidas. O Contran esclareceu que não é necessário apresentar recursos para validar documentos já vencidos, porém a extensão não se aplica a condutores com suspensão ou cassação do direito de dirigir.
Após o novo prazo de 9 de dezembro, os condutores terão um período de 30 dias para realizar a renovação dos seus documentos.
Novas regras para renovação automática e gratuita
Desde o início de 2026, está vigente uma norma que possibilita a renovação automática e sem custo da CNH para os chamados “bons condutores”. Para se enquadrar nessa categoria, o motorista deve não ter registrado pontos ou infrações nos últimos 12 meses e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A adesão ao RNPC pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil, por meio da opção “Cadastro Positivo”.
Importante destacar que a renovação automática contempla apenas a versão digital da CNH. Caso o condutor deseje o documento físico, deverá solicitá-lo separadamente, seja pelo aplicativo ou presencialmente em unidades do Detran, arcando com as respectivas taxas, que variam conforme o estado.
Além disso, a renovação automática possui restrições: condutores com mais de 70 anos, aqueles com validade reduzida por recomendação médica, ou que não atendam aos critérios de “bom condutor” não têm direito ao benefício. Motoristas acima de 50 anos podem usufruir da renovação automática apenas uma vez.
