A passagem para a inatividade muda mais do que a rotina do servidor público do Maranhão. Muda também quem paga o benefício e o que se exige para recebê-lo. O aposentado deixa a folha do órgão de origem, passa a ser pago pelo Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA), administrado pelo IPREV/MA, e entra num ciclo anual de comprovação de vida que, na ativa, não existia.
Para a geração que se aposentou de 2021 para cá, o rito ainda é recente. E é nesse grupo, ainda ajustando a vida ao novo regime, que se concentram os esquecimentos.
A regra em vigor
A prova de vida do regime próprio maranhense foi reorganizada pelo Decreto estadual nº 38.437, de julho de 2023, e pela Instrução Normativa IPREV/MA nº 02/2023. A obrigação é anual e deve ser cumprida no mês do aniversário do beneficiário, conforme edital publicado no Diário Oficial. O próprio edital dispensa notificação individual: cabe ao aposentado lembrar.
O modelo é essencialmente digital. O canal preferencial é o reconhecimento facial no aplicativo gov.br, para contas de nível prata ou ouro. A alternativa é a plataforma do instituto, provadevida.iprev.ma.gov.br, com o envio de documento oficial com foto e de uma selfie segurando o documento e um papel com a data. O IPREV também cruza bases de dados, como vacinação, eleições e registro civil, mas o cruzamento não substitui a iniciativa do aposentado.
O custo do esquecimento
Quem não comprova vida no prazo tem o benefício bloqueado a partir do mês seguinte. Depois de seis meses de suspensão sem manifestação, o benefício é cancelado e o beneficiário sai da folha. A regularização feita a tempo devolve o pagamento no mês seguinte ao deferimento, com as diferenças; o benefício cancelado exige novo requerimento.
Dois pontos costumam surpreender quem acabou de se aposentar. O primeiro: a prova de vida feita no INSS, por quem também tem benefício federal, não dispensa a do IPREV. O segundo: há um rito próprio para acamados, internados e residentes fora do Estado ou do País, que vai pelo e-mail provadevida@iprev.ma.gov.br, com documentação do próprio mês, e pode terminar em videoconferência ou visita domiciliar.
No conjunto, o desenho atual transfere ao aposentado a responsabilidade de lembrar uma data anual, num sistema que exige conta digital e alguma familiaridade com aplicativos. Para quem deixou a ativa há pouco tempo, ainda descobrindo como funciona a vida de aposentado do Estado, é um compromisso que pesa mais do que parece.
