Durante anos, o mês do aniversário significava, para os pensionistas e os aposentados do Estado da Bahia, uma ida obrigatória a um posto de atendimento. A rotina ficou para trás em março de 2024, quando a Secretaria da Administração (SAEB) publicou a Instrução nº 006/2024 e transferiu a prova de vida para um modelo de cruzamento automático de dados, operado com apoio técnico do Grupo Banco do Brasil.
Hoje, portanto, a resposta à pergunta que muitas pensionistas ainda fazem é que, em regra, não é preciso fazer nada.
Onde mora a exceção
No desenho atual, a Superintendência de Previdência (SUPREV), que administra o Funprev e o Baprev, confirma a existência dos beneficiários a partir de bases de dados públicas. A convocação passou a ser exceção, reservada às pessoas que o sistema não consegue confirmar. Para essas, a prova de vida continua obrigatória, por videoatendimento, pelo gov.br ou presencialmente nos postos Ceprev da Rede SAC, com agendamento no portal BA.GOV.BR.
A documentação exigida inclui identidade com foto, CPF e comprovante de residência. Para o pensionista maior de 18 anos, há uma exigência específica: a declaração de estado civil e de união estável. Para o beneficiário hospitalizado, a instrução prevê representação por procurador, com procuração de até 12 meses e atestado médico de internação recente.
A lei que continua valendo
A mudança aliviou as filas, mas não alterou a lei. O art. 85 da Lei estadual nº 11.357/2009 continua prevendo a suspensão do pagamento de quem não atende à convocação no prazo. Garante, de outro lado, o restabelecimento do benefício, inclusive dos atrasados, depois dos esclarecimentos, e prevê exclusão definitiva só após cinco anos de suspensão.
Há também um descompasso de informação. Páginas institucionais mais antigas, ainda no ar, continuam descrevendo a convocação mensal pelo mês de aniversário, regra que já não vale. Para um público majoritariamente idoso, a convivência entre a regra nova e as orientações antigas é terreno fértil para dúvidas e para golpes, que costumam explorar o medo de perder a pensão.
O modelo automático tende a funcionar bem para a maioria. Mas, para o pensionista que muda de endereço, troca de telefone ou deixa de aparecer nas bases do Estado, a convocação pode chegar de surpresa. É nesse ponto, e quase só nele, que a pensão fica em risco.
