O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou o início de uma auditoria para examinar os procedimentos adotados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) relacionados à criação de novos cursos de Medicina e à ampliação de vagas em instituições já existentes.
A iniciativa atende a uma solicitação do Senado Federal, motivada pelos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), aplicada pelo MEC em 2026. Dos 351 cursos avaliados, 107 receberam notas consideradas insatisfatórias (níveis 1 e 2), o que resultou em sanções administrativas.
Escopo da auditoria
A fiscalização do TCU abrangerá a análise dos critérios e processos para autorizar a abertura de novas graduações em Medicina, bem como a expansão do número de matrículas nas instituições já credenciadas. O objetivo é verificar a conformidade das ações do MEC e do Inep com as normas vigentes, garantindo a qualidade da formação médica no país.
Sanções e repercussões jurídicas
As penalidades definidas pelo MEC variam conforme a gravidade da avaliação: oito cursos foram impedidos de receber novos alunos, 13 tiveram redução de 50% nas vagas, 33 precisaram diminuir 25% das vagas e 45 estão proibidos de ampliar suas turmas. Além disso, todas essas instituições perderam acesso a financiamentos federais, incluindo o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Contudo, as sanções geraram contestação judicial por parte de entidades representativas do ensino superior privado, que questionaram a transparência dos critérios utilizados, divulgados somente após a aplicação do exame. Em agosto, uma liminar suspendeu temporariamente as penalidades, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou essa decisão, restabelecendo as medidas impostas pelo MEC.
