A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Vunesp) disponibilizou o resultado preliminar do concurso público realizado para o preenchimento de 54 vagas em 15 cargos na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. O acesso ao edital completo requer o número de inscrição e o RG do candidato.
Atualmente, o concurso está em fase de recursos, com a divulgação do resultado final prevista para 25 de março de 2017. A administração da Câmara ainda não definiu datas para a posse dos aprovados.
Participação e remuneração
O certame contou com a inscrição de 31.137 candidatos, distribuídos entre diversas funções, como agente de manutenção, motorista, vigilante legislativo, assessor cerimonial, assistente em serviços técnicos, entre outros. A função de auxiliar de apoio administrativo foi a mais concorrida, com uma média de 892 candidatos por vaga. Os salários oferecidos variam entre R$ 2.000 e R$ 6.700, conforme o cargo e os requisitos exigidos.
Reestruturação e atendimento a recomendações
A criação dos cargos foi autorizada por lei aprovada em maio de 2016, que promoveu a reestruturação organizacional da Câmara. O projeto extinguiu 33 cargos comissionados e instituiu 37 novos cargos, sendo 29 efetivos, a serem preenchidos por meio de concurso público. Essa medida atende a recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que identificaram irregularidades na ocupação de cargos sem concurso, reforçando o compromisso com a transparência e a legalidade na gestão pública.
Em 2015, o Ministério Público recomendou a extinção ou o provimento mediante concurso de diversos cargos de confiança na Câmara, reforçando a necessidade da reestruturação para adequação às normas vigentes. O concurso atual é resultado desse processo de adequação institucional.
