A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no âmbito do inquérito relacionado ao Banco Master, protocolou um pedido junto ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a liberação de um processo para análise pelo ministro André Mendonça, relator do caso.
O pedido de liberdade, apresentado em setembro, permanece sem decisão devido à paralisação das investigações sob a Presidência do STF. A medida que transferiu o caso para Fachin foi adotada em meio a uma crise interna na Corte, envolvendo menções a ministros no contexto das apurações.
Contexto da tramitação e manifestações
Embora Mendonça mantenha a relatoria formal do processo, os atos decisórios dependem, na prática, da autorização da Presidência do STF. Fachin solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) parecer sobre pontos pendentes, incluindo a competência para análise dos pedidos de liberdade e outras medidas urgentes.
Em reunião realizada na última quarta-feira (7), representantes da defesa de Vorcaro enfatizaram a necessidade de que o ministro Mendonça examine o pedido de liberdade e demais requerimentos urgentes, considerando que o ex-banqueiro encontra-se preso há mais de oito meses sem indiciamento formal ou ação penal instaurada, situação que contrasta com a liberdade concedida a outros investigados no mesmo processo.
Os advogados argumentam que a demora na análise dos pedidos configura uma situação jurídica indefinida, prejudicando direitos fundamentais do investigado. Por essa razão, solicitaram que Fachin determine a devolução dos autos ao relator natural para que as decisões pendentes sejam efetivamente apreciadas.
