A Comissão Europeia divulgou nesta quinta-feira (26) que as plataformas de conteúdo adulto Pornhub, Stripchat, XNXX e XVideos não cumpriram integralmente as exigências da Lei de Serviços Digitais da União Europeia. A legislação impõe a adoção de mecanismos efetivos para impedir o acesso de menores a conteúdos potencialmente prejudiciais.
Após uma investigação que se estendeu por 10 meses, o órgão regulador concluiu que os sites em questão não implementaram métodos suficientes para avaliar e mitigar os riscos associados ao acesso infantil. A principal crítica refere-se ao uso de sistemas de autodeclaração etária, que liberam o acesso mediante confirmação simples de que o usuário é maior de 18 anos.
Prioridade à imagem em detrimento da segurança
O relatório da Comissão Europeia destaca que as empresas responsáveis por essas plataformas priorizaram a manutenção de sua imagem pública em vez de fortalecer os controles para proteger os menores. Pornhub, pertencente ao grupo cipriota Aylo Freesites; Stripchat, subsidiária da Technius, também do Chipre; XNXX, do grupo tcheco NKL Associates; e XVideos, vinculado ao WebGroup da República Tcheca, foram especificamente apontados.
Além da autodeclaração, outras ferramentas como avisos de conteúdo e desfoque de imagens foram consideradas insuficientes para evitar que crianças tenham acesso a materiais adultos. A Comissão reforçou a necessidade de sistemas mais robustos de verificação de idade que, ao mesmo tempo, preservem a privacidade dos usuários.
O não cumprimento das normas pode resultar em sanções financeiras significativas, com multas que podem chegar a até 6% do faturamento global anual das empresas envolvidas.
