O Senado Federal aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036, que agora segue para sanção presidencial. O plano estabelece objetivos, metas e estratégias para orientar as políticas públicas educacionais no país, preenchendo o vácuo deixado pela expiração do PNE anterior, que vigorou de 2014 a 2025, após prorrogação.
Este novo PNE contempla 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com acompanhamento bienal previsto para monitorar sua implementação. Entre as metas destacam-se a ampliação do atendimento em creches para 60% das crianças até 3 anos, a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral em pelo menos 65% das escolas, alcançando 50% dos estudantes.
Prioridades e avanços previstos
O plano também reforça o compromisso com a redução das desigualdades educacionais entre grupos sociais, raciais e regiões, além de estabelecer a alfabetização de 80% dos alunos até o fim do 2º ano do ensino fundamental, com meta de atingir 100% ao final da vigência do plano, incluindo a matemática como componente essencial da alfabetização.
Outros aspectos relevantes incluem o fortalecimento da educação profissional e tecnológica, com a criação de um sistema nacional de avaliação para essa modalidade, e a promoção da educação ambiental e digital, incentivando o uso crítico e ético das tecnologias da informação.
Investimento e mecanismos de fiscalização
O texto aprovado também retoma a meta de investimento público em educação, que não foi atingida no ciclo anterior. O novo PNE propõe um aumento gradual dos recursos destinados ao setor, partindo de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) nos primeiros seis anos para alcançar 10% ao final da década, percentual previsto no plano de 2014, mas ainda não alcançado, atualmente em torno de 5,5%.
Além disso, são estabelecidos mecanismos de monitoramento, fiscalização e controle social para assegurar o cumprimento das metas por parte de estados e municípios, garantindo a participação social no planejamento e gestão educacional.
Tramitação e próximos passos
O PNE anterior expirou em 31 de dezembro de 2025, após prorrogação. O envio do novo plano ao Congresso ocorreu apenas um mês antes do fim do prazo, sendo aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro e, posteriormente, pelo Senado. Com a aprovação final, o documento aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor, suprindo a ausência de um plano nacional vigente para a educação no país.
