Entre março e abril de 2025, um grupo de migrantes salvadorenhos foi deportado dos Estados Unidos para El Salvador em voos militares, sob um acordo firmado entre os governos de Donald Trump e Nayib Bukele. Esses indivíduos, acusados de envolvimento com organizações criminosas, foram levados para o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), uma prisão de segurança máxima em San Salvador, onde desapareceram oficialmente, sem registros formais de suas detenções.
As famílias de migrantes como Kevin Rolando Barrera Torres e Elmer Concepción Romero Yanes denunciam que seus parentes estão detidos há mais de um ano sem acesso a processos judiciais ou informações oficiais. Segundo a definição da ONU, trata-se de desaparecimento forçado, caracterizado pela privação de liberdade seguida da ocultação do destino ou local da pessoa, retirando-a da proteção da lei.
Contexto do acordo e regime de exceção
O pacto ocorreu no contexto da política migratória restritiva dos EUA e do estado de exceção imposto por Bukele desde 2022, que permite prisões sem mandado, detenção incomunicável e sem prazo definido. Em fevereiro de 2025, o secretário de Estado americano Marco Rubio elogiou a disposição de El Salvador em receber e encarcerar supostos criminosos expulsos dos EUA, incluindo cidadãos americanos, em troca de apoio financeiro para o sistema penitenciário salvadorenho.
Documentos revelados em processos judiciais nos Estados Unidos confirmam a transferência de aproximadamente US$ 4,76 milhões para El Salvador, condicionada à proibição de assistência jurídica aos migrantes detidos. Enquanto os venezuelanos deportados foram liberados após negociação, os salvadorenhos permanecem sem informações sobre seu paradeiro ou condição.
Denúncias e investigações
Organizações como a Human Rights Watch e Cristosal indicam que a maioria dos deportados não possuía antecedentes criminais relacionados a atividades de crime organizado, contrariando as acusações oficiais. Relatos apontam para condições de tortura física, psicológica e sexual no Cecot, além da ausência de acesso a advogados, familiares ou procedimentos legais.
Das 36 pessoas deportadas nos três voos militares, apenas 11 foram identificadas, e seis tiveram seus locais de detenção confirmados, entre o Cecot e o Centro de Execução de Penas de Santa Ana. As demais permanecem desaparecidas, enquanto as famílias enfrentam dificuldades para obter informações devido ao clima de medo e à restrição de direitos no regime de exceção.
Implicações legais e apelo das famílias
Advogados que acompanham os casos ressaltam que a prática viola normas internacionais, incluindo o princípio da não devolução, que impede a expulsão para países onde haja risco à vida ou integridade física. A ausência de processos legais e o isolamento dos detidos configuram detenção arbitrária e desaparecimento forçado, crimes contra a humanidade que não prescrevem.
As famílias continuam buscando respostas e acesso aos presos, enquanto o governo salvadorenho mantém silêncio sobre os detalhes das detenções. A situação evidencia desafios humanitários e jurídicos na política migratória e de segurança adotada por ambos os países.
