A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou um estudo que sugere alterações na composição do etanol hidratado combustível com o objetivo de dificultar sua utilização na produção clandestina de bebidas alcoólicas. As propostas incluem uma medida provisória prevista para 2027 e uma solução definitiva que ainda requer avaliações técnicas mais aprofundadas.
Medidas propostas
A iniciativa provisória prevê a adição obrigatória de um corante verde ao etanol hidratado nas usinas produtoras, facilitando sua identificação e dificultando seu uso irregular. Para implementar essa medida, a ANP iniciará o processo de revisão da regulamentação vigente, que incluirá análise de impacto regulatório, consultas públicas e votação pela diretoria colegiada da agência. A expectativa é que a norma revisada seja implementada ainda em 2027, com um período de transição para adaptação das usinas.
A proposta considerada definitiva consiste na introdução do benzoato de denatônio, uma substância com sabor extremamente amargo, que tornaria perceptível a adulteração do etanol em bebidas alcoólicas. Contudo, a aplicação desse composto no etanol combustível ainda depende de testes para avaliar potenciais efeitos nos sistemas dos veículos, incluindo componentes e emissões.
Contexto e estudos realizados
O estudo foi conduzido a partir de diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), motivados por incidentes de intoxicação em 2025 decorrentes do consumo de bebidas adulteradas com metanol. A análise envolveu consultas a diversos atores do setor, entre eles produtores de etanol, distribuidores, fornecedores de corantes, entidades de inspeção, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e a Câmara Setorial da Cachaça do Ministério da Agricultura.
Além disso, foram realizados testes físico-químicos no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT) para fundamentar a viabilidade das medidas.
Considerações da indústria automotiva
A Anfavea destacou a necessidade de estudos técnicos antes da adoção do benzoato de denatônio, devido à ausência de histórico de uso desse composto no etanol combustível. A associação recomendou a implementação de um programa de validação que inclua testes de durabilidade e emissões para garantir que a substância não prejudique os sistemas dos motores. Também ressaltou a importância de utilizar substâncias isentas de metais para evitar contaminação ou danos aos catalisadores veiculares.
