Apesar da obrigatoriedade da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos estabelecida em 2013, o acesso universal a essa etapa da educação infantil ainda não foi alcançado no Brasil. Dados recentes indicam que 16% dos municípios apresentam cobertura inferior a 90% dessas crianças matriculadas, o que representa aproximadamente 329 mil crianças fora da pré-escola.
Essa avaliação foi realizada por meio de um indicador desenvolvido pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em parceria com diversas fundações e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O indicador combina informações do Censo Escolar e projeções populacionais do IBGE para estimar a cobertura municipal em creches (0 a 3 anos) e pré-escolas (4 e 5 anos), com atualização anual.
Desigualdades Regionais e Urbanas
O panorama nacional apresenta disparidades significativas. A região Norte registra o maior percentual de municípios com cobertura insuficiente na pré-escola, cerca de 29%, quase três vezes mais que o Sul, que tem 11%. No Nordeste, embora o percentual seja menor, o número absoluto de municípios com baixa cobertura é o maior, totalizando 104. Em contraste, as regiões Sul e Sudeste apresentam índices mais próximos da universalização.
Além das diferenças regionais, a análise aponta variações dentro das capitais brasileiras. Enquanto algumas alcançam 100% de matrícula na pré-escola, outras ainda permanecem abaixo de 80%, indicando que a desigualdade no acesso também se manifesta em grandes centros urbanos. Crianças residentes em áreas rurais e de famílias de baixa renda enfrentam maiores dificuldades para frequentar a pré-escola, mesmo com a garantia legal de vagas.
Atendimento em Creches e Infraestrutura Escolar
O atendimento às crianças de 0 a 3 anos, etapa relativa às creches, apresenta desafios ainda maiores. Cerca de 81% dos municípios brasileiros não atingem a meta mínima de 60% de cobertura estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para 2026-2036. Na região Norte, essa proporção chega a 94%. Diferentemente da pré-escola, a creche não é uma etapa obrigatória da educação básica, o que contribui para os índices mais baixos de atendimento.
Além do acesso, a qualidade da oferta de educação infantil também é preocupante. Apenas 17% das escolas públicas de educação infantil dispõem de infraestrutura básica adequada, incluindo saneamento, coleta de lixo e abastecimento de água. A maioria das unidades carece de biblioteca, sala de leitura, parque infantil e áreas verdes, elementos essenciais para o desenvolvimento integral das crianças.
Esses dados indicam a necessidade de políticas públicas que ampliem o acesso à educação infantil em consonância com a melhoria das condições físicas e pedagógicas das escolas, visando assegurar um ambiente propício ao desenvolvimento cognitivo, social e emocional desde os primeiros anos de vida.
