O Ministério da Integração Nacional oficializou o reconhecimento da situação de emergência em 26 municípios do Ceará afetados pela seca, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. Com essa atualização, o total de municípios cearenses com emergência reconhecida pelo Governo Federal chegou a 66.
Além dessas localidades, nove municípios do estado permanecem com situação de emergência decretada ou homologada pelo Governo do Ceará, aguardando o reconhecimento federal. Essa etapa é fundamental para que as prefeituras possam acessar recursos e apoio para ações de socorro, assistência e recuperação dos serviços essenciais à população impactada.
Procedimentos para reconhecimento e ações emergenciais
Para que a situação de emergência seja reconhecida pelo Governo Federal, é pré-requisito a decretação dessa condição pelo governo municipal ou estadual. Essa medida estabelece uma base jurídica para a execução de iniciativas emergenciais, como a Operação Carro-Pipa, destinada a garantir o abastecimento de água potável, além da instalação de sistemas simplificados de água e a montagem de adutoras temporárias.
A portaria federal que reconhece a emergência tem validade de 180 dias, período durante o qual podem ser implementadas ações para mitigar os efeitos da estiagem, que tem comprometido o abastecimento de água para consumo humano e atividades agrícolas na região.
Municípios contemplados
Os municípios que tiveram a situação de emergência reconhecida recentemente são Acopiara, Assaré, Bela Cruz, Cedro, Chaval, Crateús, Crato, Groaíras, Hidrolândia, Icapuí, Icó, Iguatu, Independência, Ipu, Itapajé, Jaguaruana, Lavras da Mangabeira, Madalena, Missão Velha, Nova Olinda, Ocara, Parambu, Paramoti, Reriutaba, São Gonçalo do Amarante e Umirim.
