O governo federal anunciou um conjunto de medidas direcionadas a conter práticas abusivas na formação dos preços dos combustíveis, diante do cenário de alta nos valores internacionais do petróleo, agravado pelos conflitos no Oriente Médio. Entre as principais ações está a intensificação da fiscalização em postos de combustíveis e distribuidoras, com a possibilidade de aplicação de multas que podem alcançar até R$ 500 milhões.
Essa iniciativa está fundamentada em alterações recentes no Código de Defesa do Consumidor, que preveem sanções administrativas para agentes que elevem preços sem justificativa adequada. Conforme informado pelo Ministério da Justiça, as penalidades mais severas serão aplicadas exclusivamente em casos onde seja comprovado abuso, diferenciando-se da liberdade legítima para a definição de preços.
Operação Carga Pesada e fiscalização integrada
Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização, envolvendo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), Procons e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O objetivo foi identificar aumentos injustificados nas margens de lucro dentro da cadeia de combustíveis, a partir de denúncias e dados coletados.
Além disso, a Senacon instaurou 70 processos administrativos com base em autos encaminhados pela ANP. Já a agência reguladora aplicou multas que ultrapassam R$ 700 milhões em primeira instância administrativa, relacionadas a práticas irregulares detectadas em fiscalizações anteriores, com algumas distribuidoras apresentando margens de lucro superior a 1.350%.
Manutenção do subsídio ao diesel e garantia de abastecimento
Outra medida anunciada foi a continuidade da subvenção federal de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, conforme portaria do Ministério da Fazenda. Esta política visa mitigar os impactos da volatilidade dos preços internacionais sobre o mercado doméstico.
O governo também informou que o abastecimento de diesel está assegurado, com oferta prevista para outubro superior à demanda estimada e estoques suficientes para cerca de 15 dias de consumo. Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia monitora semanalmente as condições do mercado internacional e os fluxos de importação e distribuição, garantindo a estabilidade do fornecimento.
