O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que encaminhará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegura a tarifa zero para o transporte coletivo durante os finais de semana em todas as cidades brasileiras que dispõem desse serviço.
Segundo declaração do presidente em suas redes sociais, os recursos para custear essa iniciativa serão provenientes do compartilhamento das emendas parlamentares. Lula relacionou a medida à recente aprovação pelo Senado da PEC que extingue a escala 6×1, garantindo aos trabalhadores dois dias de descanso semanal remunerado.
Tramitação e financiamento da proposta
A PEC, que possui um processo legislativo mais rigoroso que o de projetos de lei comuns, deverá ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, obtendo o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada votação. Caso aprovada com o mesmo texto nas duas Casas, a emenda é promulgada pelas mesas diretoras sem necessidade de sanção presidencial.
Quanto à fonte dos recursos, Lula explicou que o financiamento será viabilizado pela redistribuição das emendas parlamentares, buscando promover maior utilidade social para esses valores e incentivar a circulação da população nos finais de semana.
Contexto político e outras medidas recentes
Nos últimos dias, em meio à reta final do segundo turno eleitoral, o presidente tem anunciado diversas medidas voltadas para trabalhadores e estudantes. Entre elas, destaca-se o perdão das dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) inscritas na dívida ativa da União, acompanhado de um auxílio financeiro sem necessidade de reembolso para investimentos nos pequenos negócios, aprovado recentemente pela Câmara.
Além disso, Lula apresentou a proposta do programa “Pé-de-Meia” para universitários, que prevê pagamentos mensais durante o curso e depósitos em poupança ao final de cada ano letivo, condicionada a uma eventual reeleição para o quarto mandato a partir de 2027.
Na última quarta-feira, o Senado aprovou a PEC que elimina a escala 6×1, garantindo dois dias de descanso semanal sem redução salarial, uma conquista que o presidente tem destacado como parte de sua plataforma.
