O Ministério da Defesa publicou uma norma que redefine as atribuições do órgão responsável pela coordenação das atividades educacionais das Forças Armadas, com ênfase na articulação junto ao Ministério da Educação (MEC) para assegurar o reconhecimento nacional dos cursos superiores militares.
Essas medidas concentram-se exclusivamente nos cursos de formação de oficiais de carreira das três forças: Exército, Marinha e Aeronáutica. Exemplos dessa formação são os bacharelados em Ciências Militares, oferecido pela Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), e em Ciências Navais, na Escola Naval.
Autonomia e reconhecimento das formações militares
Com a regulamentação atualizada, as instituições que ministram esses cursos passam a contar com maior autonomia e independência para suas atividades acadêmicas. Além disso, o novo regimento estabelece a busca pelo reconhecimento oficial dos diplomas pelo MEC, integrando os certificados militares ao sistema nacional de ensino superior.
Atribuições do órgão educacional militar
O documento, assinado pelo Ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho, detalha responsabilidades que incluem a integração entre os sistemas de ensino das Forças Armadas, bem como as Escolas Superiores de Guerra e de Defesa. Também estão previstas a coordenação do ensino e avaliação nessas instituições, a divulgação e organização de atividades conjuntas e o estímulo aos estudos de defesa, tanto no setor quanto na academia civil.
Outra função relevante é o fortalecimento da cooperação com a Base Industrial de Defesa, além da preservação do patrimônio histórico e cultural militar.
Estrutura organizacional especializada
A estrutura do órgão é composta por cinco assessorias especializadas: a Assessoria de Ensino Militar, responsável pela articulação dos sistemas de ensino e pelo calendário escolar conjunto; a Assessoria de Estudos de Defesa, que acompanha e articula as ações acadêmicas relacionadas; a Assessoria de Ensino e Fomento à Pesquisa, dedicada à pós-graduação e programas de pesquisa estratégica; a Assessoria do Patrimônio Histórico e Cultural Militar, que atua na preservação e gestão do patrimônio cultural; e a Assessoria de Planejamento Orçamentário, encarregada da gestão financeira dos programas educacionais.
