Em fevereiro, a Cearaprev, órgão vinculado à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) que administra a previdência dos servidores e dos militares estaduais, tomou uma decisão incomum no calendário previdenciário estadual: dispensou, em caráter excepcional, o recadastramento geral anual de 2026. A Instrução Normativa nº 01/2026, publicada no Diário Oficial de 5 de fevereiro com efeitos desde 1º de janeiro, alcança os beneficiários do sistema dos servidores civis e também do Sistema de Proteção Social dos Militares, que responde pelas pensões deixadas por policiais e bombeiros militares.
O alcance da dispensa
Na prática, aposentados, reformados e pensionistas não precisam cumprir neste ano o rito que, em 2025, mobilizou o Estado inteiro, com prova de vida por reconhecimento facial no aplicativo Cearaprev On-line e prazos escalonados por idade. Para 2026, o instituto passa a considerar válidos os dados confirmados no ciclo anterior. Comunicados de órgãos estaduais descreveram a medida como suspensão da prova de vida e do recadastramento.
A instrução, porém, é cuidadosa ao delimitar a pausa. A dispensa não impede a atualização cadastral a pedido do próprio beneficiário, a convocação específica para corrigir inconsistências, o cruzamento de dados com bases oficiais nem a revisão administrativa de benefícios. E o texto já marca a volta: o próximo recadastramento geral obrigatório está previsto para 2027, com regras em ato próprio.
A lei por trás do rito
O pano de fundo segue o mesmo. A Lei estadual nº 14.327/2009 prevê a suspensão dos proventos de quem não se recadastra no prazo e o cancelamento do benefício depois de três meses consecutivos de suspensão, até a regularização. A pausa de 2026 suspende o calendário, não a regra.
Para os pensionistas de militares, público majoritariamente idoso e que costuma depender integralmente do benefício, o ano sem obrigação traz alívio e um risco próprio: o de que mensagens falsas ocupem o espaço da informação oficial. Órgãos estaduais orientaram ignorar comunicados divergentes. Em 2027, o rito volta, e é provável que volte com a mesma lógica digital do último ciclo.
