O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (3) manter a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e três meses por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a transição democrática após as eleições de 2022.
A decisão ocorreu após o término do prazo inicial de 90 dias e levou em consideração o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a continuidade da medida, bem como as investigações da Polícia Civil do Distrito Federal relacionadas à apreensão de uma arma vinculada a Bolsonaro em uma blitz com um militar do Exército.
Condições e restrições na prisão domiciliar
O ex-presidente permanece em sua residência no condomínio Solar de Brasília, localizado no Jardim Botânico, uma área considerada nobre do Distrito Federal. Moraes determinou que Bolsonaro entregue todas as armas de fogo no prazo de 48 horas e proibiu o uso de drones nas proximidades do imóvel, reforçando a vigilância policial.
Durante o período de prisão domiciliar, Bolsonaro está proibido de frequentar as áreas comuns do condomínio, como quadras esportivas e espaços de lazer, restrição estabelecida para garantir o cumprimento integral da medida cautelar em seu endereço residencial.
Características do condomínio Solar de Brasília
O Solar de Brasília é um amplo condomínio residencial dividido em três setores, totalizando 1.258 lotes. A infraestrutura inclui ruas pavimentadas, ciclovias, áreas de lazer, segurança 24 horas com controle rigoroso de acesso e diversas opções de entretenimento para moradores, como quadras esportivas, parques infantis e espaços para idosos.
Fundado a partir da divisão de uma fazenda na década de 1990, o condomínio teve sua regularização fundiária concluída apenas em 2017 pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
Monitoramento e contexto judicial
Desde a transferência para prisão domiciliar em março deste ano, autorizada por motivos humanitários em razão de uma broncopneumonia, Bolsonaro tem sua residência monitorada por policiais penais sem uniformes ostensivos. A vigilância foi intensificada após a avaliação da PGR sobre risco de fuga.
Além da condenação principal relacionada ao inquérito sobre o golpe de Estado, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar vinculada a outro processo que investiga suposta coação a autoridades judiciais. Enquanto seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, foi formalmente denunciado, Jair Bolsonaro não foi incluído nessa acusação.
