Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos concedeu uma liminar que suspende temporariamente a aplicação de uma lei do estado de Minnesota que proíbe a criação de imagens realistas de nudez produzidas por inteligência artificial (IA). A medida foi contestada pela empresa xAI, de Elon Musk, que questiona a constitucionalidade da legislação.
A lei estadual, que entrou em vigor em 1º de agosto, buscava impedir que plataformas digitais, desenvolvedores de software e outras entidades permitissem que usuários gerassem imagens que exponham partes íntimas de pessoas identificáveis sem consentimento, mesmo que essas pessoas não apareçam dessa forma nas fotos originais.
Anteriormente, um juiz de primeira instância havia negado o pedido da xAI para suspender a lei, argumentando que a empresa não havia demonstrado risco de dano irreparável e que aguardara tempo excessivo para buscar a medida cautelar. No entanto, o tribunal de apelações do 8º Circuito, sediado em St. Louis, reconsiderou e concedeu a liminar solicitada pela empresa.
A xAI defende que sua ferramenta Grok Imagine possui mecanismos rigorosos para impedir a criação de imagens de nudez ou sexualizadas de pessoas reais, e que tem tomado medidas legais contra usuários que supostamente burlam essas proteções para produzir conteúdo sexual sem consentimento. O estado de Minnesota, por sua vez, argumenta que a legislação é necessária para combater a disseminação de material de abuso sexual infantil gerado por tecnologias de IA.
Até o momento, nem a xAI nem o governo de Minnesota emitiram comentários públicos sobre a decisão judicial. O caso segue em tramitação enquanto a empresa mantém a contestação da validade da lei.
