Nos primeiros três meses de 2023, o Brasil registrou mais de 202 mil casos de violações de direitos humanos contra pessoas idosas, um crescimento de 97% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os números foram divulgados pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que atribui o aumento à reativação do Disque 100, canal oficial para denúncias de violações de direitos humanos.
Funcionamento e importância do Disque 100
O Disque 100 opera 24 horas por dia, oferecendo atendimento eletrônico seguido por contato direto com um atendente que registra a denúncia e fornece um protocolo. O sistema permite que uma única ligação reporte múltiplas violações, abrangendo categorias como agressão física, psicológica, negligência e apropriação indevida de bens. As denúncias são encaminhadas conforme o caso para órgãos como conselhos tutelares, Ministério Público e forças policiais, garantindo o sigilo e a proteção do denunciante.
Medidas para ampliar o acesso e proteção
Segundo Alexandre Silva, secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, o objetivo é ampliar o alcance do serviço para que fatores como escolaridade ou falta de acesso a aparelhos telefônicos não impeçam as denúncias. A estratégia inclui a mobilização de agentes de saúde locais e a criação de pontos de contato em espaços frequentados por idosos, formando uma rede de proteção mais acessível e eficiente.
Contexto e desafios históricos
O Disque 100 foi criado em 1997 e, em períodos recentes, enfrentou usos políticos que desviaram sua finalidade original, como durante a pandemia de Covid-19. Intervenções judiciais impediram tais desvios, reafirmando o papel do canal como instrumento de proteção dos direitos humanos. Atualmente, a retomada e fortalecimento do serviço são vistos como fundamentais para o combate às violações contra a população idosa.
Perspectivas e políticas públicas
Em 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, serão anunciadas novas medidas para reforçar a proteção desse grupo. Entre as prioridades estão a divulgação dos direitos e benefícios disponíveis aos idosos e a reativação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que deve ampliar a atuação em temas como diversidade. Além disso, a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos é considerada essencial para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
