A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidiu, por maioria de votos, reduzir a pena do empresário Chaules Volban Pozzebon, conhecido por sua atuação no setor madeireiro da região de Ariquemes. Inicialmente condenado a mais de 99 anos de prisão, Pozzebon teve sua sentença revisada para 70 anos, 11 meses e 19 dias de reclusão.
A decisão ocorreu após análise dos recursos apresentados pelos réus, quando foram afastadas algumas acusações de extorsão contra determinadas vítimas, mantendo outras. Essa revisão resultou também na diminuição das penas de outros 11 envolvidos no processo.
Contexto do caso e funcionamento da organização criminosa
Chaules Pozzebon é proprietário de mais de 100 madeireiras e foi considerado o líder de uma organização criminosa que incluía policiais ativos e reservistas, além de outros participantes. O grupo atuava controlando o acesso a áreas de extração de madeira, especialmente na região conhecida como Soldado da Borracha, por meio de uma porteira armada que bloqueava a chamada “Estrada no Chaules”.
Este controle era exercido mediante cobrança de valores para passagem, caracterizando um sistema de extorsão. O esquema contava com uma estrutura organizada, incluindo funções específicas para gerência financeira, coordenação da porteira, vigilância armada e limpeza dos lotes explorados, além do uso de rádios e internet para monitoramento das atividades.
Investigação e processo judicial
A prisão de Chaules Pozzebon ocorreu em 2019, durante a Operação Deforest, deflagrada após denúncias ao Ministério Público de Rondônia feitas por moradores do Vale do Jamari que relataram ameaças e extorsões. O processo judicial foi considerado complexo, com uma audiência de instrução de 36 dias e oitiva de 96 testemunhas, configurando um caso emblemático para o tribunal.
Posicionamento da defesa
Em nota, as bancas responsáveis pela defesa anunciaram a intenção de recorrer da decisão do TJ-RO, ressaltando o voto divergente do relator do caso, desembargador Jorge Leal. A defesa sustenta que o relator avaliou as provas de forma mais coerente, propondo a absolvição da maior parte das acusações contra Chaules e a redução da pena para 17 anos de reclusão.
