Quando o Estado da Guanabara foi incorporado ao Rio de Janeiro, em 1975, suas instituições foram absorvidas — mas, segundo decisões recentes da Justiça Federal, uma parte dos direitos de seus servidores ficou para trás.
Pensionistas de policiais e bombeiros da corporação extinta vêm obtendo na Justiça o reconhecimento de que a Vantagem Pessoal Especial — uma gratificação prevista na estrutura remuneratória original — nunca foi corretamente incluída no cálculo dos benefícios pagos pela União. O resultado prático: pensões pagas a menor por décadas.
O volume de casos em tramitação cresceu nos últimos anos, e o padrão das decisões favoráveis tem chamado atenção de especialistas em direito previdenciário militar. Em documentos produzidos pela própria defesa jurídica do governo federal, há registros de propostas de acordo que reconhecem os valores devidos — o que, para advogados da área, é um indicativo da solidez da tese.
Para as beneficiárias, a questão é mais concreta: a diferença entre o que recebem e o que deveriam receber pode representar reajustes mensais significativos, além de retroativos acumulados ao longo dos anos.