Um grupo empresarial de origem portuguesa firmou um acordo para o pagamento de R$ 20,9 milhões em compensações relacionadas à Operação “Aequalis”, que apurou desvio de recursos públicos destinados à Fundação Hidroex, responsável pelo projeto do Complexo Cidade das Águas, em Frutal (MG). O acordo foi celebrado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), e os valores já foram depositados em conta judicial.
De acordo com o MPMG, R$ 4,7 milhões correspondem ao ressarcimento do dano financeiro causado ao Estado, enquanto R$ 10,2 milhões destinam-se a cobrir danos morais coletivos. Além disso, o acordo inclui multa civil de R$ 4,7 milhões e uma transferência não onerosa de R$ 1,2 milhão. Parte dos recursos, especificamente os destinados aos danos morais coletivos, será aplicada no custeio de projetos da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) em Frutal.
Contexto e desdobramentos da Operação “Aequalis”
A operação, deflagrada em 2016, investigou irregularidades e superfaturamento em contratos relacionados à construção do Complexo Cidade das Águas, empreendimento que visava criar um centro internacional de pesquisa em recursos hídricos para a América Latina e países africanos de língua portuguesa. A Fundação Hidroex foi extinta no mesmo ano, e suas obrigações e bens foram transferidos à UEMG e ao patrimônio do Estado.
Entre os investigados estavam empresários e agentes públicos, incluindo o ex-secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais, Nárcio Rodrigues, que responderam por diversos crimes como organização criminosa, fraude em licitação e peculato. A Controladoria-Geral do Estado identificou prejuízos estimados em cerca de R$ 9,8 milhões aos cofres públicos.
Destinação dos recursos e acompanhamento
O montante destinado à UEMG será gerido com a participação da comunidade acadêmica e da sociedade local, sob supervisão do Ministério Público e análise da CGE, para definir prioridades e garantir transparência na aplicação dos recursos. Já a parte restante será incorporada aos cofres estaduais.
O acordo está vinculado a uma ação civil por improbidade administrativa e tem influência sobre processos penais em andamento na Justiça Federal. Réus que ainda não aderiram à negociação continuam respondendo judicialmente.
Impactos e esclarecimentos
Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Frutal, o valor do dinheiro público desviado apurado é de aproximadamente R$ 4,75 milhões, sem registro de danos ambientais associados ao caso, que se restringem à esfera do patrimônio público. Os recursos depositados estão sob controle judicial, com aplicação conforme autorização específica.
