A União Europeia aplicou uma multa de 550 milhões de euros, equivalente a cerca de 3,2 bilhões de reais, à plataforma de comércio eletrônico AliExpress, pertencente ao grupo Alibaba. A penalidade foi imposta após investigação que constatou a comercialização de produtos proibidos no território europeu, incluindo brinquedos fora das normas e vestuário falsificado.
A sanção representa a maior aplicada desde a entrada em vigor da Lei de Serviços Digitais (DSA) em 2022, que estabelece regras rigorosas para plataformas online quanto à moderação e controle da venda de itens ilegais, perigosos ou falsificados. A Comissão Europeia destacou que a AliExpress falhou em implementar mecanismos eficazes para a detecção e remoção desses produtos, além de não aplicar punições adequadas aos vendedores infratores.
Detalhes da investigação e exigências
As apurações iniciadas em março de 2024 apontaram que o sistema da plataforma não identificava adequadamente os produtos ilícitos, os quais permaneceram disponíveis por períodos prolongados. Além disso, a insuficiência de pessoal nas equipes responsáveis pela verificação facilitava a atuação de vendedores que burlavam as regras.
Como parte da penalidade, a AliExpress deverá apresentar, em até três meses, um plano com medidas concretas para assegurar o cumprimento da DSA, sob risco de multas adicionais periódicas. A empresa afirmou que discorda da decisão e da proporcionalidade da multa, ressaltando seu compromisso com as obrigações legais vigentes.
Contexto regulatório e outras sanções
Em um esforço mais amplo para proteger o mercado europeu, a Comissão também multou outras plataformas chinesas, como a Temu, que recebeu uma penalidade de 200 milhões de euros por irregularidades similares. Recentemente, a rede social X, de Elon Musk, foi penalizada em 120 milhões de euros por falhas em transparência conforme a DSA.
A autoridade europeia afirma conduzir investigações em diversas plataformas globais, independentemente da origem, reforçando que todas devem seguir as mesmas normas para operar no bloco. Outras empresas asiáticas, como a Shein, também estão sob análise das autoridades.
