A Assembleia Legislativa da Nicarágua anunciou a recepção de um projeto de lei enviado pelo presidente Daniel Ortega que propõe a extensão do mandato presidencial de seis para sete anos, além de medidas que visam restringir a participação da oposição nas eleições nacionais. O texto, ainda não divulgado em sua totalidade, foi apresentado pelo presidente do Congresso, Gustavo Porras, que ressaltou que a ampliação do mandato garantiria estabilidade e continuidade ao governo.
Essa iniciativa ocorre em um contexto marcado pela recente declaração de Ortega, feita há dez dias, na qual anunciou o fim das eleições presidenciais no país, uma decisão que tem sido interpretada como o aprofundamento do regime autoritário vigente. A Assembleia, controlada pelo partido governista, justifica as mudanças como uma forma de evitar a participação de grupos considerados como opositores alinhados a interesses externos, especialmente dos Estados Unidos.
Contexto político e reação da oposição
Daniel Ortega, que está no comando do país há quase vinte anos, ao lado da vice-presidente e esposa Rosario Murillo, tem sido alvo de críticas nacionais e internacionais por consolidar um modelo de governo autocrático. A última eleição presidencial, realizada em 2021, foi amplamente contestada devido à prisão de líderes opositores e à repressão a dissidentes.
Analistas políticos e representantes da oposição exilada qualificam o regime como uma “ditadura familiar”, ressaltando o controle exercido pelo casal Ortega-Murillo. Segundo especialistas, a eliminação da competição eleitoral demonstra o receio do governo frente a qualquer possibilidade de fortalecimento da dissidência política.
Repercussões internacionais e direitos humanos
O governo de Ortega enfrenta sanções internacionais, incluindo as impostas pelos Estados Unidos, que classificam sua administração como ditatorial. O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) denunciou a transformação da Nicarágua em um Estado autoritário, com violações sistemáticas dos direitos humanos, especialmente após a repressão violenta aos protestos de 2018, que resultaram em centenas de mortes.
Além disso, as relações diplomáticas da Nicarágua têm se deteriorado, exemplificado pela expulsão do embaixador brasileiro em 2024, após a ausência deste em eventos oficiais relacionados à Revolução Sandinista. O afastamento do presidente Lula em relação a Ortega também reflete a mudança no posicionamento internacional diante da crise política no país.
