O Banco Central implementou uma alteração significativa nas regras de segurança do PIX a partir de 1º de setembro de 2026, com o objetivo de fortalecer a proteção contra fraudes, especialmente aquelas que afetam comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários.
Até então, o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta destinada à restituição de valores em casos de fraude, tinha um prazo de 30 dias para que quem recebeu uma devolução contestasse a operação, caso suspeitasse de irregularidade. Com a nova regra, esse prazo foi ampliado para 80 dias, o que proporciona um período maior para que vítimas de fraudes possam identificar e acionar seus bancos para reverter devoluções que possam ter sido solicitadas fraudulentamente.
Contexto e funcionamento dos prazos no MED
O MED já previa um prazo de 80 dias para que quem enviou um PIX e foi vítima de golpe solicitasse a devolução do valor perdido, contado a partir da data da transferência original. A novidade estende o mesmo prazo para o receptor legítimo do PIX, que teve o valor devolvido indevidamente, com a contagem iniciando a partir da data da devolução.
Essa distinção é importante para evitar confusões e garantir que ambas as partes tenham tempo adequado para contestar transações suspeitas dentro do sistema.
Golpe específico que motivou a alteração
O reforço na regra surgiu em resposta a um golpe que tem causado prejuízos a pequenos negócios. Nesse esquema, o golpista realiza um PIX com valor superior ao combinado e solicita a devolução do excedente, geralmente por meio de uma nova transferência para uma conta indicada por ele. Paralelamente, o fraudador aciona o MED alegando ter sido vítima de fraude na transferência inicial.
Se a contestação for aceita e houver saldo disponível, o golpista pode receber o dinheiro duas vezes: uma diretamente do comerciante e outra pelo mecanismo de proteção do PIX. Para reduzir esse risco, especialistas recomendam que devoluções sejam feitas apenas pela função específica de estorno vinculada à transação original, evitando transferências independentes para chaves indicadas.
Rastreamento avançado pelo MED 2.0
Além do aumento do prazo para contestação, o Banco Central já vinha implementando o MED 2.0 desde maio de 2026, uma versão aprimorada que permite o rastreamento dos valores em múltiplas camadas de transferências. Essa tecnologia amplia as chances de bloqueio e recuperação dos recursos, mesmo que eles tenham passado por diversas contas.
Entretanto, a recuperação depende da disponibilidade dos valores nas contas identificadas, pois se o dinheiro for sacado em espécie antes da detecção da fraude, a devolução torna-se inviável.
Orientações para vítimas de golpes no PIX
Em caso de suspeita de fraude envolvendo o PIX, é recomendado que o usuário acione imediatamente seu banco para abertura do MED, preferencialmente pelo próprio aplicativo, que deve oferecer opção de autoatendimento para contestação de transações. A agilidade na comunicação aumenta as chances de recuperação dos valores.
Também é importante reunir documentos e registros que comprovem a operação e o golpe, como comprovantes, conversas e dados do destinatário, e, se necessário, registrar boletim de ocorrência para auxiliar na investigação.
