O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que o relatório final dos trabalhos da comissão será apresentado e votado nesta sexta-feira (27), mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria contra a prorrogação do prazo da CPMI.
Segundo o senador, a leitura do documento dependerá do andamento da apresentação do relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que indicou o indiciamento de mais de 220 pessoas envolvidas em fraudes relacionadas ao INSS. Caso haja pedido de vista, Viana afirmou que convocará uma sessão extraordinária no sábado (28), data limite para a conclusão dos trabalhos.
Decisão do STF e repercussões
Na última semana, o plenário do STF derrubou uma liminar do ministro André Mendonça que havia autorizado a prorrogação da CPMI. A decisão ocorreu após análise de uma ação que questionava a omissão da Mesa Diretora do Congresso Nacional, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), em processar o requerimento de extensão do mandato da comissão.
Os parlamentares que compõem a CPMI argumentaram que não houve a leitura formal do pedido de prorrogação, requisito previsto na Constituição Federal e no regimento interno do Congresso, e que a ampliação do prazo caracteriza um ato vinculado, não sujeito a avaliação discricionária.
Controvérsias sobre quebras de sigilo e vazamentos
Durante a sessão que discutiu a prorrogação da CPMI, o ministro Gilmar Mendes criticou a aprovação em bloco das quebras de sigilo realizadas pela comissão, classificando como ilegal e inconstitucional os vazamentos de informações obtidas. Ele enfatizou que tais práticas comprometeriam a legalidade das investigações.
Em resposta, o senador Carlos Viana destacou que, sob sua presidência, não houve divulgação incorreta de dados e que medidas rigorosas foram adotadas para proteger informações sensíveis, incluindo armazenamento em ambiente seguro. Viana reconheceu que vazamentos prejudicam o trabalho investigativo, mas ressaltou que ainda não foram identificados responsáveis por eventuais divulgações indevidas.
Perspectivas para o relatório final
O relatório da CPMI, que deverá ser votado ainda esta semana, pretende consolidar as conclusões das investigações e encaminhar à Justiça as denúncias e indiciamentos relacionados às fraudes no INSS. Para o presidente da comissão, a aprovação do documento é fundamental para que o trabalho realizado seja reconhecido e para que as vítimas das irregularidades tenham acesso à reparação.
Apesar das divergências e da não prorrogação da comissão, o senador Carlos Viana afirmou que o legado da CPMI permanece e que o relatório será um instrumento importante para combater fraudes contra aposentados e pensionistas em todo o país.
