O salário mínimo brasileiro, atualmente fixado em R$ 1.621, é parâmetro para cerca de 61,9 milhões de pessoas, conforme dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A política de reajuste do piso salarial passou por alterações recentes, com destaque para a retomada da correção real no governo atual, após um período de reajustes limitados à inflação durante a gestão anterior.
Contexto legal e histórico dos reajustes
De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve ser reajustado periodicamente para preservar seu poder de compra, utilizando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A legislação permite que o reajuste supere a inflação, o que tem ocorrido nos últimos anos, beneficiando a renda dos trabalhadores e aposentados, que não podem receber menos que o piso nacional.
No governo Jair Bolsonaro, os reajustes limitaram-se à inflação, sem ganhos reais, enquanto a atual administração retomou a prática de aumento real, combinando inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, com limite de 2,5% para o ganho real, conforme adaptação ao arcabouço fiscal.
Posições dos candidatos para o reajuste do salário mínimo
A equipe do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a continuidade da política de reajuste com ganho real, mantendo a vinculação do salário mínimo aos benefícios previdenciários. A proposta orçamentária para 2027 prevê o salário mínimo em R$ 1.741, seguindo a fórmula de correção vigente, conforme destacou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Por outro lado, a campanha do candidato Flávio Bolsonaro não detalhou alterações específicas na metodologia de reajuste nem explicou a manutenção das vinculações previdenciárias, limitando-se a afirmar que não haverá mudanças no salário mínimo ou nas aposentadorias. Em sua propaganda eleitoral, o candidato indicou que o reajuste seguirá acima da inflação, mas sem especificar o percentual de aumento real.
Impactos econômicos e orçamentários
O aumento real do salário mínimo tem efeito direto sobre a renda de trabalhadores formais e informais, aposentados e pensionistas, contribuindo para a redução das desigualdades salariais. Além disso, a política eleva a demanda agregada, estimulando o crescimento econômico e a arrecadação tributária.
Entretanto, o reajuste acima da inflação também implica aumento significativo nas despesas públicas, pressionando as contas do governo e a inflação. Estima-se que cada real de acréscimo no salário mínimo eleva os gastos governamentais em mais de R$ 400 milhões ao ano. Desde 2014, o país enfrenta déficits fiscais recorrentes, com exceção de 2022, e a dívida pública atingiu 82,9% do PIB em agosto, influenciada por despesas crescentes em diversas áreas.
