A Autoridade de Segurança Online da Austrália divulgou um relatório que aponta o descumprimento parcial da legislação que proíbe contas de usuários com menos de 16 anos em plataformas digitais. Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube estão sob investigação por não adotarem medidas consideradas suficientes para impedir o acesso de menores.
Desde que a lei entrou em vigor, em 10 de dezembro, cerca de 5 milhões de contas foram desativadas, mas ainda há um número expressivo de menores que mantém perfis ativos, usando artifícios para burlar os mecanismos de verificação de idade. A comissária Julie Inman Grant destacou preocupações relevantes quanto à conformidade das plataformas, especialmente em relação a práticas que permitem tentativas ilimitadas de acesso e estímulo a repetidas tentativas mesmo após identificação de idade inadequada.
Possíveis sanções e posicionamentos
O órgão regulador está reunindo evidências para possível ação judicial contra cinco plataformas, com multas que podem alcançar até 49,5 milhões de dólares australianos por infrações sistemáticas. A decisão sobre a abertura de processos deve ser anunciada até o meio do ano.
A ministra das Comunicações, Anika Wells, criticou o comportamento das empresas, afirmando que elas estariam adotando a postura mínima para que a legislação não tenha sucesso, o que poderia desestimular outras nações a implementarem regulamentações similares.
Entre as plataformas com restrição de idade que não estão sendo investigadas estão Reddit, X, Kick, Threads e Twitch. O Reddit, inclusive, questiona a constitucionalidade da lei na Suprema Corte australiana, argumentando que ela viola a liberdade implícita de comunicação política, com audiência preliminar prevista para maio.
Desafios e perspectivas
Especialistas indicam que o julgamento sobre o que constitui medidas razoáveis para o bloqueio efetivo de menores ficará a cargo do sistema judicial. A Meta, responsável por Facebook e Instagram, reconheceu os desafios técnicos para verificação de idade na internet, mas reafirmou seu compromisso com a legislação. A Snap Inc. informou ter removido centenas de milhares de contas e segue atuando para cumprir as exigências legais. TikTok e Alphabet (controladora do YouTube e Google) não apresentaram posicionamento oficial até o momento.
