O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclareceu que a emissão do certificado de conclusão do ensino médio por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) depende da situação escolar declarada pelo participante no ato da inscrição. A autarquia informou que apenas aqueles que não estavam matriculados no último ano do ensino médio podem obter o documento pelo Enem, enquanto os concluintes dessa etapa escolar devem receber o certificado diretamente pela instituição de ensino.
Contexto e reclamações dos participantes
Casos recentes, como o do estudante Lucas Ismério, de 18 anos, evidenciaram dificuldades para obtenção do certificado via Enem. Lucas declarou estar no último ano do ensino médio, embora estivesse no 2º ano, com o objetivo de receber as notas a tempo para participar de processos seletivos do primeiro semestre. No entanto, o MEC informou que essa declaração, quando incorreta, impede a emissão do certificado pelo exame.
A explicação do Inep é que a certificação pelo Enem se destina a candidatos que já não estão vinculados a uma instituição de ensino no último ano letivo, pois os concluintes recebem o documento pela escola ao término do ano.
Requisitos para certificação via Enem
Segundo o Inep e o Ministério da Educação, para emitir a declaração provisória de conclusão do ensino médio pelo Enem, o participante deve atender aos seguintes critérios: ter 18 anos ou mais; alcançar pelo menos 450 pontos em cada área do conhecimento; e obter nota igual ou superior a 500 na redação do exame 2025. O documento provisório está disponível desde 30 de janeiro para os candidatos que cumpriram essas condições.
Participantes que concluíram o ensino médio em 2025 ou anos anteriores, mas não atendem aos critérios do Enem, devem buscar a certificação junto à escola onde estudaram.
Procedimento para emissão da declaração provisória
Os interessados podem acessar a Página do Participante para verificar a disponibilidade da declaração provisória. O procedimento consiste em clicar em “Resultados” na coluna esquerda e selecionar a opção “Declaração”. Este documento tem validade para matrícula em universidades, mas a versão definitiva do certificado será emitida a partir de março.
Histórico e desafios na implementação da certificação pelo Enem
O retorno do Enem como certificação da educação básica, após nove anos, foi comunicado pelo MEC em maio do ano anterior. Contudo, a emissão dos certificados tem enfrentado dificuldades, incluindo atrasos e problemas no acesso à declaração provisória, especialmente próximo ao início das matrículas em instituições de ensino superior.
O Inep inicialmente anunciou o lançamento de um aplicativo para emissão online dos documentos, previsto para março. Posteriormente, corrigiu a informação, esclarecendo que se trataria de uma plataforma digital. Enquanto isso, a declaração provisória foi disponibilizada como medida emergencial para garantir a matrícula dos candidatos aptos.
