A comissão responsável pelos leilões na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu rejeitar os dois recursos apresentados pela holding J&F, que buscavam modificar os resultados do recente leilão de capacidade realizado pelo governo. Os processos foram encaminhados para análise da diretoria da Aneel, que deverá proferir a decisão final.
Nas análises técnicas elaboradas pela comissão, foram descartadas as alegações da J&F sobre supostos erros no sistema de negociação que teriam impedido a participação da empresa em disputas por contratos de potência, incluindo os relacionados à usina termelétrica Santa Cruz e ao projeto Araucária II. A comissão ressaltou que não houve falhas na plataforma e que as regras do certame foram cumpridas conforme estabelecido.
Sobre a usina Santa Cruz, a Aneel esclareceu que a J&F incorretamente interpretou a possibilidade de negociar separadamente a potência contratada e a parcela descontratada, já que a habilitação técnica feita pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) considerou o empreendimento como único. Além disso, a holding não participou da etapa de confirmação de dados, quando poderia ter identificado essa configuração.
No que se refere ao projeto termelétrico Araucária II, a comissão destacou que o enquadramento do empreendimento como existente, e não como novo, decorreu de opção feita pela própria J&F durante a inscrição, e a ausência de participação na validação dos dados implicou aceitação tácita das informações cadastradas. Dessa forma, não houve erro na atribuição do preço inicial no leilão para esse projeto.
A proposta da J&F para reabrir a disputa referente a contratos de 2028, permitindo que seu projeto fosse incluído como usina nova, também foi rejeitada. A comissão argumentou que tal medida contrariaria os princípios do processo licitatório e poderia gerar um sobrecusto significativo para os consumidores, estimado em cerca de R$ 4 bilhões ao longo dos 15 anos de vigência dos contratos.
Outras grandes geradoras termelétricas participantes do leilão, como Petrobras e Eneva, manifestaram apoio à rejeição dos recursos da J&F, enfatizando que a alteração dos resultados neste momento poderia comprometer a segurança jurídica e regulatória do setor, além de atrasar a homologação e implementação dos projetos contratados, o que representaria risco para a segurança energética nacional.
