O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria da análise sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Paralelamente, determinou a remessa à Presidência do STF dos processos vinculados às investigações de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no banco Master, que ficarão suspensos até nova decisão.
Fachin poderá decidir se também assume a relatoria das apurações referentes ao INSS e ao banco Master após o recebimento dos autos ou encaminhará a decisão para deliberação do plenário. A medida unifica o acompanhamento desses casos sob a presidência da Corte, com base no Regimento Interno do STF e no Código de Processo Civil.
Discussão sobre investigação em sessão restrita
Na próxima sessão, os ministros do STF irão analisar o relatório da Polícia Federal (PF), solicitado pelo ministro André Mendonça, que aponta uma possível conexão entre Moraes e Vorcaro. O documento gerou controvérsia dentro da Corte, com questionamentos acerca da autorização para investigação de um ministro sem o aval do plenário.
Como relator do caso, Fachin terá a responsabilidade de conduzir o procedimento, apresentando ao plenário um relatório detalhado dos fatos e orientando a sequência dos votos, incluindo a análise de questões preliminares e o mérito. O formato da sessão, inédita para o STF, será definido por Fachin e contará com transmissão pela TV Justiça, porém com acesso restrito ao plenário.
Posicionamento da Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu a nulidade da investigação por entender que o pedido de apuração feito por Mendonça foi realizado sem solicitação formal do Ministério Público ou da própria PF. A PGR também argumenta que a competência para decidir sobre investigações envolvendo ministros do STF é do plenário da Corte, reforçando a necessidade de debate coletivo para autorizar qualquer medida nesse sentido.
Assim, o Supremo definirá nos próximos dias o encaminhamento dessas apurações, consolidando o papel do presidente da Corte no controle e na condução de processos que envolvem membros do próprio tribunal, além de garantir o devido processo legal e o respeito às competências institucionais.
