O governo dos Estados Unidos considerou infundada a avaliação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) que aponta para o risco de uma ação militar norte-americana em território brasileiro. A controvérsia surgiu após a decisão do Departamento de Estado dos EUA de incluir as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas.
Em comunicado oficial, um porta-voz do Departamento de Estado afirmou que as medidas adotadas contra essas organizações são fundamentadas na legislação interna dos Estados Unidos e visam combater grupos que atuam como narcoterroristas, inclusive em solo norte-americano. O representante americano classificou como “absurda” a sugestão de que a classificação possa justificar intervenções militares ou outras ações extraterritoriais no Brasil.
Posicionamento do Itamaraty
No início de julho, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, encaminhou à Câmara dos Deputados um documento expressando preocupação com possíveis consequências da decisão norte-americana. Segundo o ministro, a classificação unilateral das facções pode ser utilizada para justificar ações extraterritoriais que afetem instituições brasileiras, especialmente em áreas financeiras, migratórias e penais, além de abrir precedentes para o uso da força militar dos EUA no país.
O documento, em resposta a pedido do deputado Evair de Melo, destacou que o governo brasileiro não foi formalmente informado sobre a decisão antes do anúncio público realizado pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio. O Itamaraty também ressaltou sua oposição à classificação das organizações como terroristas, argumentando que a medida não traria benefícios e poderia gerar impactos negativos para o Brasil.
Sanções econômicas e medidas adotadas
Na sequência da designação das facções, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicou sanções econômicas contra dois brasileiros e quatro empresas, entre elas três sediadas no Brasil e uma em Portugal, por supostos vínculos com o PCC. As restrições incluem o bloqueio de bens localizados nos EUA e limitações nas transações financeiras envolvendo os alvos.
Entre os indivíduos sancionados estão Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira. As empresas atingidas são Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda, Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda, Wave Construções Inteligentes Ltda, e Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda, esta última sediada em Portugal.
