Uma investigação conduzida pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) revelou a presença de resíduos de agrotóxicos em papinhas industrializadas destinadas à alimentação infantil. O estudo analisou 50 amostras e identificou 21 tipos diferentes de pesticidas, encontrados em 67% dos produtos testados.
A engenheira de alimentos Rafaela Prata, responsável pela pesquisa realizada em parceria com instituições da Espanha, destacou que, embora a frequência da detecção seja elevada, as concentrações dos resíduos estão em níveis muito baixos, inferiores aos limites estabelecidos pela legislação europeia, utilizada como referência no estudo.
Contexto regulatório e comparativo internacional
O Brasil ainda não possui regulamentação específica para o controle de fungicidas, herbicidas e pesticidas em papinhas infantis. Por essa razão, a pesquisa adotou como parâmetro os limites máximos de resíduos vigentes na União Europeia desde 2006, evidenciando um atraso na legislação nacional nesse segmento.
De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), as normas brasileiras sobre limites máximos de resíduos são baseadas em orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O MAPA também informa que, em média, 90% dos produtos vegetais comercializados no país atendem aos limites estabelecidos, conforme verificado por meio do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal).
Opinião especializada sobre a legislação vigente
Gabriela Rodrigues, especialista em direito médico, ressalta que a legislação atual no Brasil é rigorosa, mas carece de atualizações específicas para alimentos infantis. Segundo a especialista, existe uma portaria do Ministério da Saúde que aborda o tema, mas ela remete aos limites gerais previstos para alimentos em geral, sem estabelecer parâmetros próprios para papinhas.
Apesar disso, Gabriela afirma que as normas vigentes garantem a segurança alimentar da população, inclusive das crianças, embora reconheça a necessidade de avanços regulatórios para acompanhar as demandas e riscos associados.
