Entram em vigor nesta sexta-feira (17) novas normas para a publicidade de apostas online, conhecidas como bets. A principal mudança é a obrigatoriedade da inclusão de advertências alertando sobre os riscos de dependência e prejuízos financeiros, similar ao que ocorre com propagandas de cigarro e bebidas alcoólicas.
As mensagens obrigatórias que devem acompanhar as publicidades são: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Essas advertências precisam estar dispostas horizontalmente, com clareza, legibilidade e ocupar pelo menos 10% do espaço do anúncio.
Restrições adicionais e fiscalização
Além da inserção dos alertas, uma portaria publicada recentemente pelo governo federal estabelece regras específicas sobre o conteúdo das propagandas de apostas. Está proibido o uso de estratégias, opiniões técnicas ou análises que possam influenciar ou induzir apostas em eventos ou mercados específicos.
Também são vedadas publicidades que sugiram ganhos fáceis, apresentem apostas como sinal de sucesso pessoal ou social, ou que promovam a atividade como fonte de renda, investimento ou solução para problemas financeiros. Mensagens que incentivem apostas excessivas, contenham informações falsas sobre probabilidades de ganho, ou que sejam direcionadas a crianças e adolescentes também estão proibidas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou a tolerância zero do governo em relação às apostas ilegais e destacou que publicitários e veículos de comunicação não estão autorizados a veicular anúncios de empresas não regulamentadas para operar no mercado brasileiro.
