O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresenta uma redução contínua na fila de espera por benefícios ao longo de 2026, em resposta à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a espera seja zerada ainda neste ano. Dados oficiais do Ministério da Previdência Social indicam que o total de requerimentos pendentes caiu de 1,8 milhão em junho para 1,55 milhão no final de julho, o menor número registrado em 21 meses, representando uma diminuição de 74% desde o início do ano.
Paralelamente, observa-se um aumento significativo no volume de benefícios indeferidos. Em junho, os pedidos negados quase atingiram 1 milhão, e no acumulado do ano o crescimento dos indeferimentos é de 70% em relação ao mesmo período de 2025. A maior parte das rejeições está relacionada a benefícios por incapacidade, como auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente e aposentadoria por incapacidade permanente.
Contexto e Análise das Decisões
Segundo o Ministério da Previdência, os indeferimentos fazem parte do processo regular de análise, aplicados quando os requerentes não atendem aos critérios estabelecidos, seja por ausência de documentação adequada ou descumprimento de prazos. No entanto, especialistas do setor previdenciário alertam para possíveis consequências dessa dinâmica. Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, destaca que a combinação da queda na fila com o aumento dos indeferimentos pode apenas transferir o problema para etapas posteriores, como recursos administrativos ou ações judiciais, elevando a judicialização dos processos previdenciários.
Berwanger também aponta dificuldades enfrentadas por segurados para comprovar incapacidade, devido à falta de documentação médica adequada e avaliações periciais consideradas insuficientes, o que compromete a concessão dos benefícios.
Medidas Recentes e Impactos Operacionais
O pagamento de bônus a peritos e servidores do INSS tem sido uma estratégia adotada para acelerar a análise dos pedidos, refletindo na redução da fila de perícias. De acordo com Leonardo Rolim, especialista em Previdência Social e ex-presidente do INSS, o aumento no número de indeferimentos é compatível com o maior volume de análises realizadas e não apresenta desvio significativo em relação a anos anteriores em que houve pagamento de bônus.
Além disso, uma norma que limita a apresentação de novos requerimentos enquanto houver processo em andamento para o mesmo benefício foi implementada para conter a alta demanda. Embora essa medida ajude a otimizar a capacidade de análise do INSS, especialistas alertam que ela pode elevar o tempo para acesso ao benefício, especialmente para segurados com dificuldades em reunir documentos ou utilizar os canais digitais da instituição.
Substituição do Atestmed e Ajustes no Processo
Outro fator que pode ter contribuído para o aumento dos indeferimentos é a substituição do Atestmed, procedimento que permitia a concessão de auxílio-doença com base em documentos enviados, pela perícia médica presencial. Essa mudança visa reduzir fraudes e garantir maior rigor na avaliação dos pedidos, embora tenha ampliado a possibilidade de negativa já na análise documental.
Posicionamento do Governo
O Ministério da Previdência Social ressaltou que o crescimento no número de decisões, incluindo concessões e indeferimentos, está relacionado à aceleração no fluxo de trabalho e ao aumento da quantidade de requerimentos recebidos. A taxa de concessão no primeiro semestre de 2026 manteve-se próxima à média histórica recente, em torno de 49,5%.
O órgão também reforçou que os segurados têm direito a recorrer administrativamente, sem custos, por meio do Conselho de Recursos da Previdência Social, no prazo de até 30 dias após a decisão. Esse mecanismo é uma garantia institucional para revisão das decisões, podendo ser complementado por ações judiciais caso o cidadão considere necessário.
