O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital publicado em 2023 que autorizava a criação de novos cursos de Medicina no país. A decisão foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União, em 10 de fevereiro, e suspende a oferta prevista de até 5.900 vagas em instituições privadas.
Este edital integrava a retomada do Programa Mais Médicos, que estava suspenso desde 2018, e previa que a abertura dos cursos seguisse critérios estabelecidos pelo governo federal quanto a localidades e condições. Contudo, a revogação ocorre após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que apontou desempenho insatisfatório em mais de 100 cursos, os quais receberam notas consideradas baixas pelo Inep.
Contexto e justificativas do MEC
Em nota oficial, o MEC explicou que mudanças recentes no panorama da oferta de Medicina tornaram o edital incompatível com os objetivos da política pública. Entre essas alterações, destacam-se a expansão judicializada de cursos e vagas, a ampliação da oferta em sistemas estaduais e do Distrito Federal, e a conclusão de processos administrativos relacionados ao aumento de vagas em cursos já existentes.
Além disso, a publicação das diretrizes atualizadas para os cursos de Medicina e o debate sobre a criação de um exame nacional de proficiência para médicos, semelhante ao exame da OAB, reforçaram a necessidade de reavaliação da política de expansão. Segundo o MEC, a revogação não interrompe a política de formação médica, mas visa garantir a coerência, a efetividade e a sustentabilidade das ações, permitindo a formulação futura de novos editais com base em análises técnicas e participativas.
Avaliação do Conselho Federal de Medicina
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou-se criticamente sobre o cancelamento do edital, destacando que a medida expõe um problema estrutural de longa data: a expansão desordenada de vagas sem a garantia das condições mínimas para ensino, prática e infraestrutura assistencial adequadas.
O CFM apontou que a abertura de cursos em municípios sem campos de estágio compatíveis prejudica a qualidade da formação e se reflete nos resultados insatisfatórios do Enamed. O conselho ressaltou que, em muitos casos, não são cumpridos critérios técnicos do MEC, como a proporção entre leitos hospitalares e vagas ofertadas, e que a concentração de várias faculdades em uma mesma região sem estrutura hospitalar adequada compromete a formação segura dos futuros médicos.
Além disso, o CFM defende a implementação de mecanismos rigorosos de avaliação ao longo da formação e a adoção de instrumentos para aferir a proficiência dos egressos, destacando a proposta do Exame de Proficiência Médica (Profimed) como importante avanço para a qualificação da profissão.
