Na última sexta-feira (9), os Estados Unidos anunciaram a imposição de sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), medida que gerou ampla condenação por parte de diversas autoridades e organismos internacionais. A decisão ocorreu poucas horas após a ex-juíza do TPI, Navanethem ‘Navi’ Pillay, ser agraciada com o Prêmio Nobel da Paz de 2026.
Volker Türk, atual Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, qualificou as sanções como “inaceitáveis” em comunicado oficial, ressaltando que tais medidas representam uma série de represálias contra o trabalho do tribunal e sua equipe no avanço da responsabilização por graves violações de direitos humanos.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, também manifestou preocupação, classificando a iniciativa como um “duro golpe” à justiça penal internacional, reforçando seu apoio à independência do TPI e de seus funcionários. Seu porta-voz, Stéphane Dujarric, destacou o impacto negativo que essas sanções podem causar ao funcionamento do tribunal.
Reações internacionais
Autoridades do Tribunal Penal Internacional, incluindo a vice-procuradora Nazhat Shameem Khan, afirmaram que as sanções visam obstruir a justiça e minar o Estado de Direito internacional. Ela garantiu a continuidade dos trabalhos do tribunal, incluindo investigações e processos em andamento.
A Comissão Europeia expressou pesar pela decisão dos EUA e declarou estar preparada para adotar medidas que assegurem a continuidade das atividades do TPI, protegendo também os interesses dos operadores europeus no mercado único.
Uma declaração conjunta assinada pelos ministros das Relações Exteriores do Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Japão, Países Baixos e Reino Unido reafirmou o compromisso com o tribunal e manifestou discordância em relação às sanções, alertando para o impacto significativo que elas podem causar na equipe do TPI e suas famílias.
O chanceler dos Países Baixos, Tom Berendsen, ressaltou a importância da defesa do tribunal e informou que as sanções terão um período de seis meses antes de entrarem em vigor, permitindo espaço para diálogo. A Bélgica anunciou que levará o tema para discussão nas próximas reuniões da União Europeia, enfatizando a necessidade de proteger a independência do tribunal.
Contexto histórico e posicionamentos
Representantes como a ministra da Justiça da Alemanha, Stefanie Hubig, destacaram o papel histórico dos Estados Unidos no desenvolvimento do direito penal internacional, expressando surpresa com a atual postura do governo norte-americano. A senadora democrata Jeanne Shaheen criticou a medida por isolar os EUA e dificultar a responsabilização por atrocidades em regiões como Ucrânia e Darfur.
Organizações da sociedade civil também se manifestaram. Philippe Bolopion, diretor executivo da Human Rights Watch, afirmou que o objetivo das sanções é proteger autoridades de serem julgadas pelo tribunal, e pediu uma resposta rápida da comunidade internacional para resguardar o TPI, seus funcionários e colaboradores, destacando a importância da União Europeia em mitigar os efeitos das sanções.
