O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma proposta de modificação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para estabelecer a redução da maioridade penal para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos. A medida está prevista para ser discutida no plenário do Senado nesta quinta-feira (15).
Essa sugestão surge como uma resposta à proposta formulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos em grande parte dos crimes e para 14 anos em uma lista específica de delitos graves. Marinho é coordenador da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também tem manifestado apoio à redução da maioridade penal.
Contexto e posicionamento governista
Tradicionalmente, a bancada governista no Congresso tem se posicionado contra a diminuição da maioridade penal, fundamentando-se em preocupações relacionadas à sobrecarga do sistema prisional e ao risco de exposição de jovens infratores a organizações criminosas dentro das unidades penais.
O debate sobre a redução da maioridade penal ocorre em um momento sensível, a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais. Pesquisa recente do Instituto Quaest aponta que 61% da população brasileira apoia a redução da maioridade penal, o que pode influenciar a tramitação da PEC no Senado.
