A Suprema Corte de Cassações da Itália anulou nesta sexta-feira a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil, revogando o parecer anterior da Corte de Apelações do país europeu. A corte também ordenou a libertação da ex-parlamentar, que estava detida em uma prisão nos arredores de Roma desde julho de 2025.
O advogado Alessandro Sammarco, responsável pela defesa de Zambelli, confirmou a decisão e divulgou um vídeo nas redes sociais mostrando a ex-deputada após a soltura. A informação foi corroborada pelo advogado brasileiro Fábio Pagnozzi, que acompanha o caso no Brasil.
O irmão de Carla, deputado estadual Bruno Zambelli (PL), declarou que a família considerou a decisão um “milagre” e informou que a ex-deputada realizou uma chamada de vídeo com seus familiares. Segundo ele, Carla permanecerá na Itália por temer uma possível prisão caso retorne ao Brasil, aguardando os desdobramentos da Justiça brasileira.
Contexto do processo e desdobramentos judiciais
A decisão da Suprema Corte italiana se relaciona a um processo no qual Zambelli foi condenada por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Há ainda um segundo pedido de extradição em tramitação na Itália, referente a uma condenação por porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo, também contra a ex-deputada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro enviou um pedido único de extradição, mas a Justiça italiana optou por separar os processos. A Corte de Cassações ainda não divulgou formalmente os fundamentos da anulação da extradição, mas a defesa acredita que foram identificados erros na sentença anterior.
Procedimentos futuros e aspectos legais
Após o esgotamento das instâncias judiciais, o processo deverá ser encaminhado ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que terá até 45 dias para emitir um parecer favorável ou contrário à extradição. O Brasil e a Itália mantêm desde 1993 um tratado bilateral de extradição, que prevê a entrega de pessoas procuradas para julgamento ou cumprimento de pena.
Condições da detenção na Itália
Carla Zambelli estava detida em uma unidade prisional feminina próxima a Roma, que enfrenta problemas de superlotação e déficit de pessoal. A capacidade do presídio é para 272 detentas, mas atualmente abriga 371, com um número insuficiente de agentes penitenciários, membros da administração e educadores, conforme dados do Ministério da Justiça italiano.
