A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou que irá avaliar a legalidade da política do governo federal que restringe o direito de imigrantes em processo de deportação a solicitar liberdade mediante pagamento de fiança. A decisão ocorre a partir do caso de Ricardo Aparecido Barbosa da Cunha, brasileiro residente no país há mais de 20 anos.
Ricardo ingressou ilegalmente nos EUA entre 2004 e 2005 pela fronteira com o México. Após cerca de uma década, solicitou asilo e obteve autorização para trabalho enquanto aguardava a análise de seu pedido. Durante esse período, constituiu família, com esposa e dois filhos nascidos em solo americano.
Há aproximadamente um ano, Ricardo foi detido pelo Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) em Massachusetts, no trajeto para o trabalho. Tradicionalmente, imigrantes nessa situação podiam requerer liberdade provisória mediante fiança, desde que não representassem risco à segurança pública ou de fuga. Entretanto, a administração do presidente Donald Trump adotou uma interpretação rigorosa da lei de imigração de 1996, que prevê detenção obrigatória para quem entrou ilegalmente no país, sem considerar o tempo de residência.
Defensores dos direitos dos imigrantes contestam essa interpretação, argumentando que a legislação foi originalmente direcionada a pessoas detidas nas fronteiras ou suas proximidades, e não a residentes de longa data. Para essas entidades, a manutenção do direito à fiança para imigrantes presos internamente é essencial.
O governo federal justifica a mudança como resposta ao aumento significativo de entradas irregulares durante o governo anterior, liderado pelo presidente Joe Biden. O caso de Ricardo foi inicialmente decidido a favor da administração Trump, mas decisões posteriores em instâncias federais inferiores reverteram essa posição, gerando divergências judiciais que motivaram a análise da Suprema Corte.
O procurador-geral John Sauer ressaltou a relevância da questão, destacando que a detenção sem prazo definido visa garantir a presença dos imigrantes nos procedimentos legais de deportação. Desde o retorno de Trump à presidência, houve intensificação das operações de detenção e deportação, e o governo afirma ter praticamente eliminado as travessias ilegais na fronteira sul do país.
