O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou sessão para avaliar o pedido de indulto natalino apresentado pelo ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e pelo ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), ambos condenados no processo do mensalão. Os pedidos foram incluídos na pauta de última hora e figuraram como prioridade na agenda dos ministros.
O indulto natalino, previsto na Constituição, é um benefício concedido anualmente pelo presidente da República, que perdoa o restante da pena de presos que atendam a critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Entre as condições para a concessão estão não ser reincidente, estar cumprindo pena em regime aberto e ter cumprido ao menos um quarto da sentença.
Contexto e abrangência do indulto
Além de Delúbio e João Paulo Cunha, outros sete condenados no processo do mensalão, incluindo ex-deputados e empresários, solicitaram o benefício. Entre eles estão Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Pedro Henry, Romeu Queiroz, Vinicius Samarane e Rogério Tolentino. Embora apenas os pedidos dos dois petistas tenham sido pautados formalmente, espera-se que o STF aproveite a oportunidade para estabelecer um posicionamento geral sobre o tema.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favoravelmente à concessão do indulto para os nove condenados, e o ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela execução das penas do mensalão, submeteu os pedidos ao plenário, mesmo possuindo competência para decidir monocraticamente.
Histórico das condenações e cumprimento de pena
Delúbio Soares foi condenado a 6 anos e 8 meses por corrupção ativa e cumpria pena em regime semiaberto, com autorização para trabalhar externamente, passando posteriormente para o regime domiciliar. João Paulo Cunha recebeu sentença de 6 anos e 4 meses e também cumpria a pena em casa após autorização do STF.
Exclusão do ex-ministro José Dirceu
O ex-ministro José Dirceu, condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa, não foi incluído nos pedidos de perdão aprovados até o momento. Apesar de ter requerido o indulto, seu pedido foi negado pelo ministro Barroso e aguarda análise do plenário. Dirceu cumpre pena decorrente do mensalão e da Operação Lava Jato, tendo sido preso em 2015 e cumprindo atualmente regime aberto com recolhimento domiciliar.
