O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou a possibilidade de encaminhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 para uma comissão especial ou múltiplas comissões antes da votação em plenário. Essa sugestão representa uma mudança inédita no processo legislativo do Senado, onde o regimento determina que a análise de PECs ocorra exclusivamente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Alcolumbre afirmou que a proposta deverá tramitar em “comissões”, no plural, após solicitação de alguns senadores para a criação de uma comissão especial. A medida gerou preocupação entre parlamentares governistas, que temem que essa alteração no rito possa atrasar a votação, uma vez que a PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
Contexto e tramitação prevista
Segundo o regimento do Senado, a CCJ é responsável pela análise da admissibilidade e do mérito das PECs, com o texto seguindo depois para votação no plenário. Essa regra contrasta com o procedimento da Câmara, que divide a tramitação em duas comissões distintas: a CCJ para admissibilidade e uma comissão especial para o mérito. Desde 1988, não há registro de PECs aprovadas no Senado que tenham tramitado por outras comissões além da CCJ.
Entre 2005 e 2009, algumas propostas foram encaminhadas a uma comissão temporária de Segurança Pública, mas não foram analisadas e o colegiado foi extinto. Avaliações técnicas indicam que, mesmo com uma eventual mudança no rito, a votação definitiva ainda dependeria da aprovação na CCJ.
Implicações políticas e prazos
O governo federal, que considera a extinção da escala 6×1 uma pauta prioritária, busca a promulgação da PEC ainda em agosto para que seus efeitos possam ser sentidos antes das eleições. O texto aprovado na Câmara estabelece a implementação da medida 60 dias após a promulgação.
Entretanto, a possibilidade de tramitação por comissões adicionais levanta dúvidas sobre o cumprimento desse cronograma, especialmente diante da proximidade do período eleitoral e da pressão de setores empresariais para que o debate seja moderado. Senadores governistas manifestaram receio de que a proposta possa sofrer atrasos significativos.
Posicionamento do Senado e próximos passos
Alcolumbre também destacou que o Senado não atuará como mero “carimbador” do texto aprovado pela Câmara, enfatizando a necessidade de um exame aprofundado da matéria. A decisão sobre o rito de tramitação será discutida em reunião de líderes partidários marcada para a próxima semana, ocasião em que deverá ser definido o relator da PEC.
Nos bastidores, interpretações políticas indicam que o presidente do Senado pode estar buscando fortalecer sua posição para futuras disputas internas na Casa, o que influencia o ritmo e a forma da análise da proposta.
