O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com um pedido urgente na Justiça para suspender o concurso público destinado aos cargos de soldado 3ª classe e cadete da Polícia Militar do estado. A solicitação ocorre após relatos de diversas irregularidades durante a aplicação das provas objetiva e discursiva, realizada em 15 de janeiro.
Segundo a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, a suspensão do certame é necessária para evitar prejuízos aos candidatos, à administração pública e à sociedade enquanto o processo judicial está em andamento. Além da suspensão, o MP-GO solicitou a reaplicação das provas e a divulgação de um novo cronograma de etapas do concurso.
Contexto e decisões judiciais anteriores
Em 31 de janeiro, a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzoll já havia concedido uma liminar que suspendeu parcialmente as nomeações para os cargos de soldado 3ª classe e cadete, conforme pedido do MP-GO. No entanto, o concurso seguiu em andamento. O Tribunal de Justiça de Goiás informou que o processo foi remetido para nova análise da magistrada, que decidirá se mantém ou revoga a suspensão das nomeações, sem previsão de prazo para tal decisão.
Irregularidades apontadas no concurso
O certame oferece 2.420 vagas para soldado 3ª classe, exigindo diploma superior em qualquer área, e 80 vagas para cadete, destinadas a bacharéis em Direito. Cerca de 35 mil candidatos participaram das provas em Goiânia e outras 16 cidades do interior.
Entre as denúncias, estão a entrada de candidatos com aparelhos eletrônicos, falhas nos cadernos de prova como alternativas corretas sublinhadas, e erros na formulação das questões, incluindo referência a artigos inexistentes da Constituição Federal. Também foram identificados problemas na identificação dos tipos de prova nos cadernos, o que teria gerado insegurança e erros na correção das avaliações.
Problemas na divulgação dos resultados
O MP-GO destacou ainda inconsistências na divulgação das listas preliminares de aprovados para o cargo de cadete, com múltiplas versões apresentando divergências nos nomes, posições e notas. A banca organizadora, Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), atribuiu a primeira divulgação incorreta a um ataque hacker, cujo boletim de ocorrência foi registrado somente após questionamentos do MP-GO.
Adicionalmente, os gabaritos preliminares divulgados apresentaram erros que só foram corrigidos após intervenção dos candidatos e do Ministério Público, gerando dúvidas quanto à transparência e à lisura do concurso.
Alterações no cronograma e fiscalização insuficiente
O cronograma do concurso sofreu cinco retificações entre setembro de 2016 e março de 2017, o que, segundo o MP-GO, contribuiu para a instabilidade do processo. Também foram divulgadas imagens das provas e dos cartões-resposta nas redes sociais, indicando falhas no controle do uso de aparelhos eletrônicos durante a aplicação das provas.
A promotora enfatizou que as irregularidades não configuram casos isolados, mas uma sequência de falhas que comprometem a credibilidade do certame e colocam em dúvida a capacidade da Funrio, que não foi contratada por meio de processo licitatório para organizar o concurso.
