A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em colaboração com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons estaduais e municipais, conduziu uma operação de fiscalização nesta terça-feira (17) para verificar possíveis práticas abusivas na comercialização do diesel em postos de combustíveis. A ação ocorreu em nove estados e no Distrito Federal, abrangendo 42 estabelecimentos e uma distribuidora, distribuídos em 22 cidades.
Contexto e motivação da fiscalização
A iniciativa da ANP foi motivada pelo acompanhamento da evolução dos preços do diesel após a publicação da Medida Provisória nº 1.340, que zerou os impostos federais PIS/Cofins sobre o combustível, reduzindo o preço em R$ 0,32 por litro. Um decreto complementar estabeleceu ainda uma subvenção do mesmo valor para produtores e importadores, em resposta ao aumento dos preços do petróleo no mercado internacional, decorrente da guerra no Oriente Médio.
Antes da medida, o preço do diesel já havia registrado alta de 11,8%, alcançando R$ 6,80 por litro. Durante esse cenário, foram recebidas denúncias apontando que alguns postos estariam elevando os valores de forma injustificada, aproveitando a conjuntura externa antes mesmo de reajustes oficiais da Petrobras às distribuidoras.
Resultados e procedimentos adotados
Na fiscalização, foram emitidos 13 autos de infração por diversas irregularidades. Os estabelecimentos notificados devem encaminhar notas fiscais recentes de aquisição de combustíveis para análise da ANP. Caso sejam confirmadas práticas de preços abusivos, a agência poderá instaurar processos administrativos que podem resultar em multas, que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme a gravidade da conduta e o porte do infrator.
Além da verificação dos preços, a operação também avaliou a quantidade de combustível fornecida pelas bombas e a qualidade do produto comercializado. A fiscalização integra a atuação conjunta de órgãos reguladores e de defesa do consumidor para garantir transparência e equilíbrio no mercado de combustíveis.
Estados abrangidos pela fiscalização
A ação ocorreu nos estados do Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal, com o objetivo de monitorar o cumprimento das normas e coibir práticas que possam prejudicar consumidores e o mercado.
