Entre janeiro e meados de maio de 2026, a Secretaria da Receita Federal registrou uma arrecadação de R$ 2,13 bilhões decorrente do imposto de importação sobre encomendas internacionais. Esse tributo, popularmente chamado de “taxa das blusinhas”, foi revogado no meio do ano, em meio ao período eleitoral.
Na comparação com os cinco primeiros meses de 2025, mesmo considerando que naquele ano o mês de maio foi contabilizado integralmente, houve um aumento de 15,4% na receita, que naquele período somou R$ 1,84 bilhão. Ao longo de 2025, a arrecadação total com esse imposto alcançou R$ 5 bilhões, valor recorde.
Contexto e impacto da revogação
Embora o imposto federal tenha sido extinto, os estados continuam aplicando tributação sobre importações de baixo valor por meio do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas que variam entre 17% e 20%. A revogação do imposto federal teve efeito direto nos preços das compras internacionais, especialmente em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, segundo especialistas.
Origem e justificativas do imposto
Em agosto de 2024, o Congresso Nacional aprovou a cobrança de imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que anteriormente eram isentas para empresas enquadradas no programa Remessa Conforme. Essa medida foi adotada em resposta a demandas da indústria nacional, que buscava reduzir a disparidade tributária entre produtos fabricados internamente e os importados por meio do comércio eletrônico, cujo crescimento acelerou durante a pandemia.
Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação, apesar de ter manifestado discordância quanto à medida, que foi defendida por setores produtivos e pelo vice-presidente da República e então ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin. Representantes da indústria, comércio e varejo destacaram que o imposto contribuiu para a geração de empregos e para equilibrar a competitividade tributária, além de beneficiar o consumidor ao reduzir a inflação em segmentos como têxtil, vestuário e calçados, que apresentaram a menor variação inflacionária desde o início do Plano Real.
